ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Ambiental

Na sociedade complexa de hoje, o meio ambiente se tornou um dos principais focos de preocupação. Como resultado, os advogados ambientais da Advocacia Gonçalves Coelho estão na vanguarda de questões legais e regulamentares relativas à proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal, à exploração florestal, ao suprimento de matéria-prima florestal, ao controle da origem dos produtos florestais e ao controle e prevenção dos incêndios florestais, poluição do ar e da água, eliminação de resíduos, bem como a fabricação, transporte e armazenamento de produtos de origem animal e vegetal.

Nossos advogados lidam regularmente com questões ambientais para empresas domésticas e internacionais, para os empresários e indústrias do agronegócio e serviços privados perante órgãos e tribunais administrativos federais e estaduais em todo o país. Nossos serviços incluem:

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Defesa de ações civis públicas e privadas, de recuperação de danos ambientais

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Defesas em inquéritos civis no Ministério público

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Litígios societáriosQuestões que envolvem regulamentações ambientais

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“Due diligence” ambiental na venda ou aquisição de negócios e ativos no agronegócio

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Requisitos de relatórios ambientais federais e estaduais

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Licenciamento Ambiental

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Conformidade regulatória (Compliance)

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Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Defesas criminais

Os membros da nossa equipe confidencialmente auxiliam nossos clientes na realização de auditorias ambientais ou revisões de “due diligence”, tanto em conexão com  operações contínuas quanto na antecipação de transferências de imóveis, aquisições corporativas ou financiamento.

Colaborando com uma rede de profissionais experientes,  incluindo engenheiros florestais, agronômos e civis, hidrogeólogos, agroprofissionais licenciados, somos capazes de reunir os conhecimentos necessários para entender questões técnicas complexas e, onde os interesses do cliente são melhor atendidos, apresentar de forma concisa e eficaz essas questões. para contrariar partidos, reguladores, juízes ou júris.

Além disso, nossos advogados lidam rotineiramente com um amplo espectro de questões envolvendo leis federais, estaduais e municipais, incluindo:

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Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012)

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Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000)

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Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)

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Lei de Descarte de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010)

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Lei de Controle de Substâncias Agrotóxicas (Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989)

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Lei de Controle de Organismos Geneticamente Modificados (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005)

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Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934)

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Código de Mineração (Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967)

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Lei do Licenciamento Ambiental (Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2008)

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Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Internacional da Sanidade Animal [World Organisation for Animal Health (OIE)]

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Concessão de Patentes na Área de Biotecnologia (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996)